MENSALÃO, 12 ABSOLVIDOS

O Supremo oficializou a absolvição de 12 no processo do mensalão. Como o Ministério Público não recorreu, os processos foram dados como encerrados. Agora, esses réus passam a ser considerados absolvidos das acusações.

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta sexta-feira (3) a absolvição de 12 acusados no julgamento do processo do mensalão. No andamento do processo no site do Supremo, consta que, como o Ministério Público não recorreu dentro do prazo, que terminou na quinta (2), houve "trânsito em julgado" da ação para os 12. Isso quer dizer que: Não cabem mais recursos do Ministério Público e todos estão oficialmente absolvidos. A partir de agora, o processo terminou para esses réus e estarão absolvidos:

- o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto;

- a ex-funcionária de Marcos Valério Geiza Dias;

- a ex-assessora parlamentar Anita Leocádia;

- o ex-assessor do PL Antônio Lamas;

- a ex-vice-presidente do Banco Rural Ayanna Tenório;

- o publicitário Duda Mendonça e a sócia dele, Zilmar Fernandes;

- o ex-chefe de gabinete do Ministério dos Transportes José Luiz Alves;

- o ex-ministro da Secretaria de Comunicação Luiz Gushiken;

- e os ex-deputados Paulo Rocha (PT-PA), Professor Luizinho (PT-SP) e João Magno (PT-MG) .

Além de o MP não ter recorrido das absolvições, nenhum dos 12 absolvidos questionou o acórdão, documento que resumiu as decisões tomadas pelo STF.

Dentre os condenados, todos os 25 recorreram para pedir penas menores, solicitar republicação do acórdão e a mudança de relator. Os defensores de parte desses réus argumentam que, como Joaquim Barbosa assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), deve deixar a relatoria. O ministro Ricardo Lewandowski disse na noite desta quinta que a decisão sobre uma eventual mudança de relator deverá ser tomada pelo plenário.

Após 53 sessões em quatro meses e meio, o STF concluiu no dia 17 de dezembro de 2012 o julgamento do processo.

O tribunal concluiu que existiu um esquema de compra de votos no Congresso durante os primeiros anos do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os ministros do STF viram desvio de dinheiro público, de contratos da Câmara dos Deputados e do Banco do Brasil, para abastecer o esquema criminoso.

A confirmação das absolvições deve levar ao desbloqueio de bens do publicitário Duda Mendonça e de Zilmar Fernandes.

Eles pediram em janeiro a liberação dos recursos, mas o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu para que se aguardasse o trânsito em julgado, e o Supremo concordou. A defesa deve enviar agora um novo pedido de desbloqueio.

O sequestro dos bens de Duda e Zilmar foi decretado em 2006 pelo relator da ação penal, ministro Joaquim Barbosa. À época, o atual presidente do STF atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que queria assegurar o pagamento de uma suposta dívida de R$ 30 milhões em impostos.

Enfim, ficamos no aguardo das cenas dos próximos capítulos da novela Mensalão do PT.

FONTES:

www.g1.globo.com

www.tribunahoje.com

www.conversaafiada.com.br