Uma das notícias das
últimas semanas que acabou me deixando mais perplexo foi a Proposta de Emenda
do Deputado João Campos, proposta esta que fere o princípio do Brasil ser um
país Laico, portanto, entidades religiosas não mandariam em seu bom
funcionamento. Está Emenda nada mais nada menos que torna o Brasil em uma
Teocracia.
A Comissão de
Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 27,
a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 99/11, do deputado João Campos
(PSDB-GO), que inclui as entidades religiosas de âmbito nacional entre aquelas
que podem propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de
constitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal (STF)
Entre estas entidades
estão, por exemplo, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o
Supremo Concílio da Igreja Presbiteriana do Brasil e a Convenção Batista
Nacional. A PEC será analisada por uma comissão especial e, em seguida, votada
em dois turnos pelo plenário (Espero que está o “glorioso” Senado não deixe
passar).
Atualmente, só podem
propor esse tipo de ação o presidente da República, a mesa do Senado Federal, a
mesa da Câmara dos Deputados, a mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara
Legislativa do Distrito Federal, governadores de Estado ou do Distrito Federal,
o procurador-geral da República, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do
Brasil, partidos políticos com representação no Congresso Nacional e
confederações sindicais ou entidades de classe de âmbito nacional.
Para João Campos, a PEC
significa uma “ampliação da cidadania e do acesso à Justiça”. “Alguns temas
dizem respeito diretamente às entidades religiosas. A questão da imunidade
tributária, por exemplo, assim como a liberdade religiosa e o ensino religioso
facultativo, entre outros. Se tivermos em algum momento alguma lei que fere um
desses princípios não teríamos como questionar isso no Supremo. Com a proposta,
estamos corrigindo uma grave omissão em que o constituinte incorreu ao deixar
essa lacuna”, argumentou o autor da PEC 99/11.
Realmente cada vez mais
fico admirado com a tamanha cara dura dos políticos que nos representam. Culpa
exclusivamente do povo que não sabe votar ou vota em qualquer um. Espero que
pelo menos ISTO, não seja aprovado
no Senado.
FONTES:
http://www.estadao.com.br
http://www.ohoje.com.br
http://estadao.jusbrasil.com.br
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